S.A. Surgical Anatomy Ltda com endereço sito à R. Itororo, 72, Vila Santa Catarina, Americana, São Paulo, CEP 13.466-240, doravante denominado CONTRATANTE e, por outro lado, destinatário, doravante denominado CONTRATANTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto, Local e Data
1.1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais no curso “RHINO ANATOMIA IV”.
1.2 – O Curso tem início previsto para 11 de outubro de 2022 e término previsto para 13 de outubro de 2022.
1.3 – O local será realizado no Hotel Renaissance Estado de São Paulo .
1.4 – As datas e locais do curso poderão ser alterados pela organização até 60 dias antes do início do Curso, sem que o CONTRATANTE tenha direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização
CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações da CONTRATADA
2.1 – A CONTRATADA deverá cumprir a programação prevista do Curso e suas aulas, ressalvadas as alterações aqui especificadas.
2.2 – Desenvolver com qualidade o acompanhamento, controle e gerenciamento de todo o desenvolvimento do curso por sua equipe de Staff dentro do laboratório de anatomia;
2.3 – Comunicar imediata e previamente a CONTRATANTE qualquer necessidade, impedimento ou ocorrência que julgue necessário para o fiel cumprimento do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE
O CONTRATANTE deverá:
3.1. Informar seu registro no Conselho Regional de Medicina, devidamente ativo e reconhecido pela autoridade competente, bem como outros dados pessoais exigidos pela CONTRATADA durante o processo de inscrição.
3.2 – Cumprir o cronograma de atividades programadas do Curso. Incluindo:
– Preenchimento da inscrição concluída ela confirmação de pagamento respondendo legalmente responsável pela veracidade e autenticidade das informações cadastrais prestas; e
– Respeito aos limites espaciais, físicos de restrição e/ou segurança impostos pela CONTRATADA durante a realização do evento cumprindo com as orientações estabelecidas pela equipe da CONTRATADA durante sua vigência.
3.3 – Cumprir todas as regras estabelecidas pela CONTRATANTE, os prazos e pagamento do Curso e as regras específicas das salas de aula destacando entre elas o fato de não trazer instrumentais cirúrgicos pessoais uma vez que a CONTRATADA disponibiliza instrumentais específicos para utilização em peças anatômicas frescas, para que não se misturem ou mesmo contaminem.
3.4 – Responsabilizar-se pelo uso e manuseio de todo o material e equipamentos fornecidos pela Anatomia Cirúrgica ou pelos estabelecimentos onde serão realizadas as aulas, responsabilizando-se pelo seu uso indevido e indenizando pela perda, extravio ou perecimento do que estiver sob sua guarda.
CLÁUSULA QUARTA – pagamento, cancelamento e multa
| Curso | Descrição | Valor | Total de Vagas |
| Online | Sem acesso Presencial às palestras nos dias 11 e 12. Sem acesso à oficina de dissecação no dia 13. Sem acesso ao jantar de networking. Acesso a transmissões e gravações ao vivo online. | R$2.500 | 100 |
| Face to face | Acesso presencial a todas as palestras nos dias 11 e 12. Sem acesso à oficina de dissecação no dia 13. Sem acesso ao jantar de networking. Sem acesso a transmissões e gravações ao vivo online. | R$6.000 | 250 |
| Hands-on | Acesso presencial a todas as palestras nos dias 11 e 12. Acesso à oficina de dissecação no dia 13. Acesso ao jantar de networking. Acesso a transmissão ao vivo online e gravações. | R$25.000 | 40 |
* Os preços podem mudar a qualquer momento e serão atualizados aqui, incluindo promoções de vendas temporárias.
4.2 – Todo e qualquer custo como transporte, alimentação, deslocamento será de responsabilidade do CONTRATANTE.
4.3 – Caso o CONTRATANTE, por qualquer motivo, cancele sua participação no Curso até 30 dias antes da data de início do evento, será cobrada multa de 30% sobre o valor total.
4.4 – No entanto, caso o cancelamento ocorra após o prazo estabelecido acima, o CONTRATANTE não terá direito a qualquer ressarcimento dos valores já pagos.
4.5 – A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada por meio de e-mail a ser enviado para o seguinte endereço eletrônico:
debora.frazatto@surgicalanatomy.com.br
4.6 – A não comparência do CONTRATANTE do local não o isenta do pagamento e não gera qualquer direito a reembolso.
4.7 – Em caso de inadimplemento, o CONTRATANTE será obrigado a pagar multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor integral deste contrato, acrescido de correção monetária (IGPM) e juros de 1% (um por cento) pro rata die;
CLÁUSULA QUINTA – o uso da imagem
Nos termos da LGPD (- LEI Nº 13.709, DE 14/08/2018) em face do deste instrumento o CONTRATANTE autoriza o uso de seu nome e imagem por qualquer meio, físico ou eletrônico, para divulgação de atividades, imagens de aulas, publicidade e outras formas de divulgação deste Curso ou dos que virão dispensando qualquer notificação prévia;
CLÁUSULA SEXTA – responsabilidade
6.1 – O CONTRATANTE obriga-se a manter a CONTRATADA isenta de qualquer ônus, assumindo em seu nome as demandas, quando possível, ou arcando com todos os custos que a CONTRATADA venha a incorrer a título de resultado de seus próprios atos;
CLÁUSULA SÉTIMA - disposições gerais e rescisão
7.1 – A CONTRATADA tem o direito de rescindir o Contrato caso a CONTRATANTE não cumpra todos os bons costumes e comportamento ou viole alguma regra de conduta obrigatória.
7.2 – O CONTRATANTE declara que conhece, concorda e se submete livremente aos procedimentos e normas do CONTRATADO, bem como às normas de cada um dos estabelecimentos onde serão ministradas as aulas.
7.3 – Em caso fortuito ou de força maior, tomando a título de exemplo, restrições governamentais ou situações de pandemia, etc., A CONTRATADA poderá alterar a data do evento comprometendo-se a informar o Contratante do novo agendamento bem como quanto a horários das aulas em face de eventuais de acordo com fatores externos não causados pela CONTRATADA.
CLÁUSULA OITAVA – Fórum
Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP como local de pagamento e competente para julgar as causas decorrentes deste Contrato.
Assim, sendo justo e contratado, o CONTRATANTE assina este instrumento ao efetuar o pagamento do curso através do link indicado no corpo deste e-mail.
O seu acesso e uso do site da Rhino Anatomy IV está sujeito aos termos e condições deste Aviso Legal, assim como às leis aplicáveis.
